Meio Século de Justiça Ambiental Intergeracional

A defesa da solidariedade ambiental entre gerações radica na consciencialização global do problema iniciada nos anos 70 com a criação do programa da UNESCO “O Homem e a Biosfera”. Daí até à definição, em 2015, da Agenda 2030, com os seus dezassete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, tem sido todo um caminho com altos e baixos. Temos feito o que podemos para minorar os problemas ambientais com que irão defrontar-se os nossos descendentes? Leia mais sobre este tema atual no artigo de Miguel Geraldes, jurista e membro da Direção da ProPública, em Eco/Advocatus.

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ProPública pede audiência à Provedora de Justiça e ao Secretário de Estado da Modernização Administrativa

No dia em que se completam 3 meses sobre a data em que a ProPública apresentou Queixa contra a exigência ilegal de marcação prévia para atendimento presencial dos cidadãos nas repartições públicas do país, a Direção da associação solicitou audiências à Provedora de Justiça e ao Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa. A associação não recebeu destas entidades qualquer resposta à sua Queixa, sendo certo que, de acordo com testemunhos chegados à ProPública, o atendimento presencial continua a não respeitar os princípios de acessibilidade, transparência e não discriminação previstos na lei geral e na Constituição da República.

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