Brochura ‘O Estado de Direito – Guia para Políticos’, do Instituto Raoul Wallenberg, traduzida para português e disponível online

Mais informação pode ser consultada aqui.

O guia do Estado de Direito do Instituto visa proporcionar uma orientação aos políticos relativamente aos elementos básicos do Estado de Direito.

O Guia, Estado de Direito: Um guia para políticos, foi inspirado nos resultados de discussões havidas no seio do Conselho InterAction de Antigos Chefes de Estado e de Governo. O processo de preparação do material foi iniciado e supervisionado pelo Instituto Raoul Wallenberg de Direitos Humanos e Direito Humanitário da Universidade de Lund, Suécia, e pelo Instituto para a Internacionalização do Direito de Haia (HiiL), Países Baixos.

A tradução para português foi feita pro bono pela Miranda Correia Amendoeira & Associados – Sociedade de Advogados, RL, sob coordenação de Agostinho Pereira de Miranda e Nuno Cabeçadas.

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