
Esta orientação do Governo foi divulgada pela titular da pasta da Presidência no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de confrontada com o teor da acusação feita pela Associação ProPública sobre a existência de práticas “ilegais e ilegítimas” na administração pública ao dar preferência ao atendimento presencial por marcação, apesar de já terem cessado as restrições impostas pela pandemia da covid-19.
Perante esta questão, a ministra da Presidência declarou que, na sequência de queixas que chegaram ao Governo, o executivo, através do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, “deu uma orientação a todos os serviços para que, pelo menos, fosse assegurado que 50% dos atendimentos se realizem sem marcação prévia”.
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