Agostinho Pereira de Miranda, presidente da ProPública, interveio no Seminário que a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução promoveu, juntamente com a apDC, no dia 4 de maio, sobre a Ação Coletiva Europeia. A ProPública tem sido uma voz crítica relativamente à fusão dos mecanismos das ações coletivas e da ação popular, por tal solução poder pôr em causa a legitimidade desta na defesa do interesse público.
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No Dia Internacional Nelson Mandela (18 de Julho) os órgãos sociais da ProPública reuniram-se num jantar para fazer entrega às advogadas Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves dos diplomas representativos do Prémio Nelson Mandela 2023.
O Conselho das Ordens de Advogados da Europa (‘CCBE’), que representa cerca de 1 milhão de advogados e abrange 46 países, qualifica o Estatuto da Ordem dos Advogados recentemente proposto pelo Governo para aprovação na Assembleia da República, como “alarmante” e “sem precedente” na União Europeia.
Como vem fazendo desde há mais de dois anos, a ProPública continua a denunciar as ações ‘populistas’ financiadas por fundos abutre e intentadas por associações de consumidor veículo, porque constituídas apenas com esse objetivo.
As duas advogadas do mediático “Caso Liliana Melo”, uma mãe de origem cabo-verdiana a quem foram retirados sete filhos para adoção, foram as vencedoras da edição deste ano do Prémio Nelson Mandela, anunciou à Lusa o presidente da Propública.
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