A direção da associação ProPública – Direito e Cidadania (“ProPública”) deliberou, por unanimidade e na sequência de recomendação do respetivo júri, atribuir o Prémio Nelson Mandela relativo ao ano 2023 às advogadas Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves (notas biográficas juntas). No Dia do Advogado, a ProPública distingue duas corajosas e discretas profissionais que, generosamente e ao longo de anos, defenderam nos tribunais nacionais e internacionais, os direitos e a dignidade das crianças.
Como afirmou Nelson Mandela, “A verdadeira natureza de uma sociedade revela-se na forma como trata as suas crianças”. Enquanto Presidente da África do Sul, Mandela doou um terço do seu salário ao Nelson Mandela Children’s Fund (Fundo Nelson Mandela para as Crianças), instituição fundada em 1995 e que é hoje uma referência internacional nas políticas de defesa e proteção das crianças mais vulneráveis.
Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves foram as advogadas no conhecido caso Liliana Melo, a mãe a quem ilegalmente foram retirados sete filhos para adoção e que entre 2007 e 2016 lutou para que lhe fossem reconhecidos os seus direitos parentais. Ao longo de quatro anos, as advogadas levaram o caso três vezes ao Supremo Tribunal de Justiça, tendo ainda recorrido ao Tribunal Constitucional e obtido a condenação do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Num tempo em que se assiste à desvalorização cívica, corporativa e política da advocacia, Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves são um exemplo de profissionalismo, coragem e resistência.
O prémio, no montante de € 10.000 (dez mil euros), vai ser entregue no dia 18 julho, Dia Internacional Nelson Mandela e que celebra a data do seu nascimento.
Lisboa, 19 de maio de 2023 (Dia do Advogado)
