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Prémio Nelson Mandela 2023 entregue às Advogadas Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves
No Dia Internacional Nelson Mandela (18 de Julho) os órgãos sociais da ProPública reuniram-se num jantar para fazer entrega às advogadas Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves dos diplomas representativos do Prémio Nelson Mandela 2023.
CCBE considera “alarmante” e “sem precedente” a legislação proposta pelo Governo para os advogados
O Conselho das Ordens de Advogados da Europa (‘CCBE’), que representa cerca de 1 milhão de advogados e abrange 46 países, qualifica o Estatuto da Ordem dos Advogados recentemente proposto pelo Governo para aprovação na Assembleia da República, como “alarmante” e “sem precedente” na União Europeia.
O Escândalo das Ações Judiciais ‘Populistas’
Como vem fazendo desde há mais de dois anos, a ProPública continua a denunciar as ações ‘populistas’ financiadas por fundos abutre e intentadas por associações de consumidor veículo, porque constituídas apenas com esse objetivo.
Prémio Nelson Mandela da Propública atribuído às duas advogadas do “caso Liliana Melo”
As duas advogadas do mediático “Caso Liliana Melo”, uma mãe de origem cabo-verdiana a quem foram retirados sete filhos para adoção, foram as vencedoras da edição deste ano do Prémio Nelson Mandela, anunciou à Lusa o presidente da Propública.
Premiadas as duas “corajosas advogadas” da mãe a quem retiraram sete filhos para adopção
Caso valeu a Portugal condenação do Tribunal Europeu. Advogadas de Liliana Melo recebem prémio da ProPública destinado a “figuras exemplares da advocacia”. Leia o artigo
Prémio Nelson Mandela 2023 atribuído ex aequo às Advogadas Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves
Premiadas descritas como “Figuras Exemplares da Advocacia” que protegeram e deram voz aos Direitos Constitucionais das Crianças.
Presidente da ProPública pronuncia-se contra a utilização nas ações judiciais populares de fundos abutre não licenciados em Portugal
Agostinho Pereira de Miranda, presidente da ProPública, interveio no Seminário que a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução promoveu, juntamente com a apDC, no dia 4 de maio, sobre a Ação Coletiva Europeia
Declaração sobre o Financiamento por Terceiros de Ações Judiciais Populares
A associação ProPública – Direito e Cidadania (‘ProPública’) manifesta a sua estranheza e perplexidade perante a continuação da situação criada por supostas associações de consumidores, constituídas à pressa com o propósito de intentar ações milionárias, ditas populares mas financiadas por fundos internacionais vulgarmente conhecidos por “fundos abutre”.
Direção da ProPública recebida por Provedora de Justiça
No dia 12 de abril o presidente e a vice-presidente da Direção da ProPública foram recebidos pelo senhora Provedora de Justiça, que se fazia acompanhar da senhora Provedora-Adjunta.
Direção da ProPública recebida por Secretário de Estado
No dia 11 de abril o presidente e a vice-presidente da Direção da ProPública foram recebidos pelo senhor Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa e respetiva equipa com vista a debater as situações de irregularidade no atendimento presencial por parte dos serviços da Administração Pública.