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Associação ProPública pondera processar Estado por causa do atendimento aos cidadãos
Associação ProPública pondera processar Estado por causa do atendimento aos cidadãos.
ProPública pede audiência à Provedora de Justiça e ao Secretário de Estado da Modernização Administrativa
No dia em que se completam 3 meses sobre a data em que a ProPública apresentou Queixa contra a exigência ilegal de marcação prévia para atendimento presencial dos cidadãos nas repartições públicas do país, a Direção da associação solicitou audiências à Provedora de Justiça e ao Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa. A associação não recebeu destas entidades qualquer resposta à sua Queixa, sendo certo que, de acordo com testemunhos chegados à ProPública, o atendimento presencial continua a não respeitar os princípios de acessibilidade, transparência e não discriminação previstos na lei geral e na Constituição da República.
Presidente da ProPública assina artigo no jornal ‘Público’ contra ‘Lei das Ordens’
Ordens profissionais: quebrar a espinha à burguesia.
Artigo do Presidente da ProPública no DN alerta para a erosão dos direitos e imunidades dos Advogados
Mais um prego no caixão da Justiça.
Em entrevista à RR , a vice-presidente da ProPública, o secretário-geral da Fesap e o advogado Garcia Pereira estão de acordo: a exigência de prévio agendamento é ilegal e inconstitucional
A prática deu origem a uma queixa da Associação ProPública Direito e Cidadania ao Presidente da República, por ser o garante do cumprimento da Constituição, mas Belém remeteu a questão para o Governo.
Queixa da ProPública Começa a Dar Resultados (50%!)
A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou hoje que o Governo já deu orientações a todos os serviços da administração pública para que 50% dos atendimentos aos cidadãos se realizem sem necessidade de marcação prévia.
POLÍGRAFO confirma: Serviços da Administração Pública mantêm exigência de marcação Prévia para Atendimento mesmo após a Pandemia
O prestigiado órgão de informação Polígrafo – o único meio de ‘fact check’ existente em Portugal – confirma serem verdadeiros os factos denunciados pela ProPública.
“ProPública versus Burocracia”, artigo de Francisco Teixeira da Mota no Jornal Público
A grave situação de que se queixa a ProPública é a sinistra realidade com que todos nos deparamos nas nossas relações com a administração.
Associação ProPública acusa administração pública de práticas “ilegais e ilegítimas”
A Associação ProPública acusa a administração pública de práticas “ilegais e ilegítimas” ao dar preferência ao atendimento presencial por marcação, apesar de já terem cessado as restrições impostas pela pandemia, segundo uma queixa apresentada.
NOTA DE IMPRENSA Associação Propública apresenta queixa contra exigência de marcação prévia nos serviços públicos
Presidente da República, Primeiro-Ministro e Provedora de Justiça chamados a acabar com “prática injusta, ilegal e inconstitucional”.