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ProPública pede audiência à Provedora de Justiça e ao Secretário de Estado da Modernização Administrativa

No dia em que se completam 3 meses sobre a data em que a ProPública apresentou Queixa contra a exigência ilegal de marcação prévia para atendimento presencial dos cidadãos nas repartições públicas do país, a Direção da associação solicitou audiências à Provedora de Justiça e ao Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa. A associação não recebeu destas entidades qualquer resposta à sua Queixa, sendo certo que, de acordo com testemunhos chegados à ProPública, o atendimento presencial continua a não respeitar os princípios de acessibilidade, transparência e não discriminação previstos na lei geral e na Constituição da República.

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Nacionais

Queixa da ProPública Começa a Dar Resultados (50%!)

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou hoje que o Governo já deu orientações a todos os serviços da administração pública para que 50% dos atendimentos aos cidadãos se realizem sem necessidade de marcação prévia.

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