NOTÍCIAS
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Presidente da ProPública designado Coordenador do Observatório do Estado de Direito
“A degradação e mau funcionamento dos aparelhos de justiça – desde as escolas de direito até aos órgãos de controlo disciplinar de magistrados e de advogados – (…) constitui em si mesmo um grave atentado ao Estado de direito. Sem uma justiça eficaz e atempada não há adequado desenvolvimento económico, sociopolítico ou humano.” (Jornal de Negócios, 5 de maio).

Nelson Mandela – o Advogado e o seu Legado
Como nos ensinou, há 60 anos, Nelson Mandela, a advocacia deve ser uma profissão honrada. Leia o artigo de Agostinho Pereira de Miranda, Presidente da ProPública, no jornal ECO/Advocatus.

Brochura ‘O Estado de Direito – Guia para Políticos’, do Instituto Raoul Wallenberg, traduzida para português e disponível online
A brochura ‘O Estado de Direito – Guia para Políticos’, do Instituto Raoul Wallenberg, foi traduzida para português pela Miranda & Associados há 8 anos. Continua a ser um guia de grande utilidade para os políticos sérios das democracias mais e menos avançadas.

Marcelo alerta para lentidão, tentação de justiça na praça pública e violação de segredo
Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que a perceção da justiça pelos cidadãos “é muitas vezes injusta, por minorar o mérito e o trabalho de milhares de protagonistas”, mas realçou que
“acaba por ter efeitos que não podem ser ignorados, num tempo em que aquilo que parece ser se sobrepõe com frequência àquilo que é”.

SEDES Propõe Reforma da Justiça
A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) elaborou um documento
onde propõe uma verdadeira mudança de paradigma da Justiça, uma revolução, que deverá
conduzir a uma reforma participada do sistema judicial e do sistema judiciário.

Tribunal dá razão a Louçã em processo contra vice-presidente do Chega
O Tribunal de Cascais condena Pedro Frazão a retratar-se publicamente por causa de uma publicação no Twitter onde acusava o antigo líder do Bloco de Esquerda de ter uma avença do Banco Espírito Santo.

7º Encontro Nacional pela Justiça Climática
Mensalmente uma catástrofe de proporções anormais acontece, afectando particularmente as comunidades mais pobres e vulneráveis.

“Novo Banco manipula resultados para maximizar injeções públicas”, acusa Bloco de Esquerda após ler nova auditoria (confidencial)
Nova auditoria da Deloitte já chegou aos deputados mas é confidencial. Mortágua pede divulgação e adianta que a auditoria mostra que o Novo Banco maximiza as perdas para pedir
mais dinheiro ao Estado.

Recursos em tribunal suspendem prazos de prescrição sem limites
A contagem dos prazos de prescrição dos processos da Concorrência fica suspensa enquanto recorrem os recursos, independentemente do tempo que demorem.

Meio Século de Justiça Ambiental Intergeracional
A defesa dos interesses ambientais das futuras gerações gera, para nós, deveres ecológicos até para com aqueles que hão de nascer.