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ProPública - Direito e Cidadania Noticias
Nacionais

Presidente da ProPública designado Coordenador do Observatório do Estado de Direito

“A degradação e mau funcionamento dos aparelhos de justiça – desde as escolas de direito até aos órgãos de controlo disciplinar de magistrados e de advogados – (…) constitui em si mesmo um grave atentado ao Estado de direito. Sem uma justiça eficaz e atempada não há adequado desenvolvimento económico, sociopolítico ou humano.” (Jornal de Negócios, 5 de maio).

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Prémio Nelson Mandela 2022

Nelson Mandela – o Advogado e o seu Legado

Como nos ensinou, há 60 anos, Nelson Mandela, a advocacia deve ser uma profissão honrada. Leia o artigo de Agostinho Pereira de Miranda, Presidente da ProPública, no jornal ECO/Advocatus.

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Nacionais

Marcelo alerta para lentidão, tentação de justiça na praça pública e violação de segredo

Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que a perceção da justiça pelos cidadãos “é muitas vezes injusta, por minorar o mérito e o trabalho de milhares de protagonistas”, mas realçou que
“acaba por ter efeitos que não podem ser ignorados, num tempo em que aquilo que parece ser se sobrepõe com frequência àquilo que é”.

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Nacionais

SEDES Propõe Reforma da Justiça

A Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) elaborou um documento
onde propõe uma verdadeira mudança de paradigma da Justiça, uma revolução, que deverá
conduzir a uma reforma participada do sistema judicial e do sistema judiciário.

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