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Países do G20 chegam a acordo sobre IRC de 15% sobre as multinacionais
Novo mecanismo tributário para as empresas multinacionais acordado pelo G20 vai abranger 130 países e jurisdições, anunciou ministro das Finanças alemão.
Novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça defende: “Há um excesso de garantias de defesa. Se queremos uma justiça mais rápida, temos de cortar com isso.”
Em entrevista, Henrique Araújo, novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça defende a extinção do Supremo Tribunal Administrativo, quer o crime de enriquecimento ilícito e o fim das manobras dilatórias das defesas.
Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital: Não Há Remédio sem Contra-indicações
A formação, aliada à cidadania e à justiça, também no contexto digital, tornar-nos-á a todos, e à sociedade, um pouco mais fortes.
1.º aniversário da ProPública celebrado em almoço dos órgãos sociais
Os órgãos sociais da ProPública estiveram reunidos em almoço comemorativo do primeiro ano da associação. Foi a ocasião propícia para entregar em mão o Prémio Nelson Mandela 2021 a Francisco Teixeira da Mota.
Jornalista moçambicano Matias Guente vence prémio internacional de liberdade de imprensa
Guente é o editor executivo do Canal de Moçambique, um jornal de investigação semanal independente, e da sua publicação digital diária CanalMoz. Ao longo dos anos, Guente sofreu ameaças pelas suas reportagens contundentes, incluindo interrogatórios policiais e acusações da prática de crimes como violação do segredo de estado e conspiração contra o estado. Em 2019 chegou mesmo a ser raptado.
Porque cinco cidadãos polacos decidiram acionar o Estado polaco por inação no combate às alterações climáticas
Cinco cidadãos polacos levam o seu governo a tribunal por causa da sua postura “regressiva” em relação ao clima e à incapacidade de ação para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Três destes processos judiciais foram abertos a 10 de junho e os outros serão lançados até ao final do mês.
Jurista afirma ser necessária informação para que idosos não sejam infantilizados
A jurista Paula Guimarães defende que as pessoas mais velhas, quando entram numa instituição, tendem a entrar num “processo de infantilização“, evitável se houver informação sobre a legislação que os protege de abusos.
Jovem advogada consegue importante vitória na justiça para a afirmação do interesse público na defesa dos direitos humanos
André Ventura e Chega condenados. Advogada congratula-se: “A humilhação de pessoas negras e pobres não pode ser uma arma retórica à disposição de atores políticos.”
Supremo Tribunal de Justiça trava divulgação de relatório secreto pela comissão de inquérito do Novo Banco
O Supremo recusa a divulgação, requerida pelos deputados, por não ter sido recusada a divulgação por parte do Banco de Portugal. Consequentemente, o relatório não pode ser divulgado.
“Prémio Nelson Mandela 2021: Advogar a Verdade” em destaque na webtalk do ECO/ADVOCATUS
A Associação ProPública – Direito e Cidadania anunciou no dia do advogado o Prémio Mandela. Saiba mais sobre esta iniciativa assistindo à conversa de Agostinho Pereira de Miranda (Presidente da ProPública) e Inês Serra Lopes (jornalista e advogada) com Filipa Ambrósio de Sousa (Diretora Executiva da ECO/ADVOCATUS).