Declaração da Direção da ProPública sobre a Atribuição do Prémio Nelson Mandela 2021

A Direção da ProPública – Direito e Cidadania deliberou, por unanimidade, atribuir o Prémio Nelson Mandela, relativo ao ano 2021, ao advogado Francisco Teixeira da Mota (Nota Biográfica junta). Na pessoa deste, a ProPública quer homenagear todos os advogados que ao longo dos anos têm defendido jornalistas, escritores, comentadores e outros cidadãos que, em Portugal e no estrangeiro, são vítimas de intimidação, retaliação e perseguição, apenas por revelarem a verdade.

A verdade é porventura o mais importante ingrediente da democracia. A mentira, a desinformação e a manipulação informativa são formas de supressão do direito individual ao conhecimento dos factos, constituindo ameaças graves ao funcionamento do Estado de direito.

Na primeira linha dos profissionais que arriscam a vida e a liberdade para que possamos conhecer os factos estão os jornalistas. Como afirmou o historiador Timothy Snyder, os verdadeiros jornalistas são os heróis do nosso tempo. E os advogados que os defendem não são menos dignos de admiração.

Um desses advogados, provavelmente aquele que em Portugal mais sacrifícios suportou e mais anos dedicou à defesa dos jornalistas, é Francisco Teixeira da Mota. Na jurisprudência e na doutrina da liberdade de expressão no nosso país há um antes e um depois de Francisco Teixeira da Mota. Como poucos da sua geração, o advogado tem servido exemplarmente a justiça, a democracia e os direitos humanos. Essa é a razão da homenagem que a ProPública agora presta a Francisco Teixeira da Mota, atribuindo-lhe o Prémio Nelson Mandela 2021, no montante de €10.000 (dez mil euros).


Lisboa, 19 de maio de 2021 (Dia do Advogado)

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