
Faz hoje dois anos que o advogado moçambicano Elvino Dias foi assassinado, juntamente com o ativista Paulo Guambe, vítimas de mais de vinte tiros disparados sobre a viatura em que seguiam numa das principais avenidas do centro da cidade de Maputo. Elvino Dias era era um conhecido defensor dos Direitos Humanos e advogado do então candidato à Presidência da República de Moçambique Venâncio Mondlane.
A título póstumo, foi agraciado, no dia 17 de maio de 2025, com o Prémio Nelson Mandela 2025, desta associação.
Segundo o CDD – Centro para a Democracia e Direitos Humanos, uma prestigiada ONG moçambicana, que se constituiu assistente no processo-crime pendente no Serviço Nacional de Investigação Criminal,
os prováveis autores materiais do duplo homicídio são há muito conhecidos: Edson Cassiano Sílica e Julião Rúben Munguambe, atualmente detidos na Cadeia Civil de Maputo. A denúncia do CDD visa também Roque Xavier, Chefe do Departamento de Operações Penitenciárias da cadeia de Maputo, que terá armado e autorizado a saída dos reclusos para a prática do crime.
A motivação política do assassinato de Elvino Dias constitui a hipótese mais generalizada na comunidade jurídica de Moçambique, incluindo a Ordem dos Advogados a que pertencia.
Porém, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, numa intervenção feita a 23 de abril deste ano na Assembleia da República, informou que o processo segue várias “linhas de investigação concorrentes”, uma das quais se cruzaria com uma rede criminosa liderada por Nini Satar, que morreu na prisão em 28 de março de 2024.
A Ordem dos Advogados de Moçambique, o CDD e a Plataforma Decide criticaram esta narrativa do PGR por associar o caso a um delinquente já morto, impedindo assim a contraprova e servindo apenas para desconsiderar a hipótese política do crime.
O CDD chamou-lhe “narrativas mirabolantes”. Importa lembrar que depois do assassinato, a polícia moçambicana já tinha tentado explicar o ocorrido através de fantasiosas razões passionais.
A lentidão do processo e o ciclo de inconsistências e disparidades das autoridades moçambicanas têm contribuído para a descredibilização destas, sendo de recear que a falta de transparência continue a pautar as suas declarações públicas.
Em 2024 o assassinato de Elvino Dias foi condenado pela ONU, União Europeia, União Africana, múltiplas organizações de Direitos Humanos, governos nacionais e até pelo governo moçambicano.
Dois anos depois, o novo Presidente da República Daniel Chapo continua a destacar-se pelo silêncio cúmplice com este crime.
A ProPública – Direito e Cidadania continuará a exigir justiça das autoridades nacionais e internacionais e não permitirá que seja esquecido o exemplo heróico do advogado Elvino Dias, Prémio Nelson Mandela 2025.