A jovem advogada Leonor Caldeira, que ganhou um processo contra o líder do Chega, André Ventura, é a vencedora do Prémio Nelson Mandela deste ano, atribuído pela associação ProPública, pela defesa dos direitos humanos e justiça climática.
Num comunicado, a que a Lusa teve acesso, a direção da ProPública – Direito e Cidadania anuncia esta quinta-feira, dia do advogado, que “deliberou, por unanimidade, atribuir o Prémio Nelson Mandela, relativo ao ano 2022, à advogada Leonor Caldeira”.
“Leonor Caldeira tem-se distinguido na sua ainda curta carreira de advogada como uma incansável defensora do interesse coletivo, privilegiando a litigância em defesa da justiça climática e dos direitos humanos”, refere-se no comunicado.
A associação acrescenta que “além do seu inspirador idealismo, a advogada tem dado provas, nas suas intervenções em tribunal, de uma criatividade e eficácia dignas de elogio por parte de colegas e magistrados”.
No entender da direção da Propública, Leonor Caldeira “é um exemplo que se torna ainda mais destacado numa altura em que a justiça portuguesa atravessa um dos seus períodos mais críticos”.
A associação, fundada pelo advogado Agostinho Pereira de Miranda, realça que com a atribuição do prémio a uma advogada com 28 anos pretende ainda “homenagear a jovem geração de advogados portugueses, que não desiste de lutar por uma sociedade com melhor justiça, maior responsabilidade e sem discriminações de qualquer tipo”.
Ouvida pela TSF, Leonor Caldeira mostrou-se feliz pelo prémio, que, sublinha, realça a importância do direito de cidadania.
“Fico contente”, admite Leonor Caldeira, destacando o reconhecimento da “advocacia de interesse público e da advocacia como função social. “Estamos numa fase mesmo muito importante em que convém apostar agora nisso, porque temos muitos problemas para resolver”, explica. “A advocacia está numa posição particularmente privilegiada para provocar o progresso social, económico e ecológico”, defende.
Agostinho Pereira de Miranda, presidente da associação Própublica, explicou o porquê da escolha de Leonor Caldeira.
“Foi uma escolha de entre vários candidatos, mas foi uma escolha unânime da direção da Propública. Em primeiro lugar, queríamos distinguir alguém que faz a defesa do interesse público, dos direitos humanos, dos valores da comunidade, mas fá-lo não integrada numa estrutura, mas só, através de um trabalho extraordinariamente perseverante em que alinha uma excelente advocacia, uma excelente técnica, uma criatividade enorme, com os valores que constituem a bússola do que é a boa advocacia. Leonor Caldeira é um exemplo”, afirma, em declarações à TSF.
O presidente da Propública destacou ainda o trabalho de Leonor Caldeira. “Embora tenha uma carreira relativamente curta, a verdade é que como muito poucos outros que têm uma carreira longa, ela já defendeu e representou em tribunal, não só os direitos das minorias, cidadãos que foram vítimas de abusos da autoridade, como já interveio em tribunal em representação de organizações que lutam contra os crimes ambientais.”
Leonor Caldeira é uma advogada em prática individual, centrada na litigância estratégica de direitos humanos junto dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), com principal foco nas áreas de liberdade de expressão e direito da comunicação social, habitação condigna e arrendamento, discriminação racial e violência policial e de género, negligência médica e violência obstetrícia.
Além disso, é membro do conselho fiscal e advogada consultora do “Projeto Inocência“, uma associação sem fins lucrativos que junta jornalistas e advogados, com o propósito de investigar casos de cidadãos que se encontram a cumprir pena de prisão e se afirmem inocentes, desde o início do processo e em prejuízo próprio (isto é, abdicando de quaisquer atenuantes de pena advenientes da confissão), refere o currículo da vencedora.
Entre 2020 e 2021, a jurista trabalhou para a ClientEarth, uma organização não-governamental ambiental dedicada ao ativismo jurídico e judicial climático para a resolução dos principais desafios nesta área, através do desenvolvimento, implementação e execução do direito do ambiente e respetivas políticas públicas, no plano nacional e europeu.
Desde 2016 até agora, Leonor Caldeira é advogada, em regime ‘pro bono’ na defesa de cidadãos em situação de insuficiência económica e especial vulnerabilidade social, em causas conexas com direitos humanos, sociais e económicos.
Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a advogada, que tirou o “Master of Laws” na Queen Mary University of London — School of Law, teve como um dos seus processos mediáticos mais recentes em Portugal o da defesa da família Cóxi, contra o líder do Chega, André Ventura, tendo ganhado a causa.
A decisão da justiça portuguesa que condenou o Chega e o seu presidente refere-se à exibição, por André Ventura, durante o debate televisivo das presidenciais com Marcelo Rebelo de Sousa, da fotografia de sete pessoas da mesma família, residentes no Bairro da Jamaica, com o Presidente da República, quando este visitou o bairro em fevereiro de 2019, assim como à utilização pelo partido, na sua conta de Twitter, da mesma foto para a opor a uma imagem de Ventura com homens brancos, um deles com uma t-shirt do Movimento Zero, com a legenda “Eu prefiro os portugueses de bem”.
A juíza Fátima Preto, da primeira instância do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, reconheceu “a ilicitude das ofensas ao direito à honra e ao direito à imagem” dos autores da ação (os sete membros da família Coxi), que Leonor Caldeira defendeu, e condenou André Ventura e o Chega a retratarem-se dessas ofensas nos locais onde as concretizaram.
Leonor Caldeira ganha este prémio precisamente 80 anos depois de Nelson Mandela ter começado a exercer a profissão de advogado e 70 anos após este ter estabelecido a sociedade de advogados Mandela & Tambo, o primeiro escritório sul-africano inteiramente dedicado ao direito do interesse público.
O prémio Nelson Mandela da ProPública, no montante de dez mil euros, será entregue à advogada em 18 julho, Dia Internacional Nelson Mandela, data do nascimento do antigo Presidente da África do Sul.
O vencedor da primeira edição do prémio, no ano passado, foi o advogado Francisco Teixeira da Mota.
A ProPública – Direito e Cidadania é uma associação privada, independente e apolítica, constituída em junho de 2020, que tem por objetivo a defesa jurídica do interesse público.
