O prémio, no montante global de €10.000, foi atribuído, a 19 de maio (Dia do Advogado), pela Direção da ProPública, de acordo com a recomendação de um júri composto pela jornalista Bárbara Reis, os advogados Francisco Teixeira da Mota (Prémio Nelson Mandela 2021) e Leonor Caldeira (Prémio Nelson Mandela 2022) e ainda o presidente da ProPública, Agostinho Pereira de Miranda.
A grande mistificação. Opinião de Agostinho Pereira de Miranda, Advogado. Presidente da Associação ProPública – Direito e Cidadania.
“A Provedora de Justiça defendeu a proibição das linhas de valor acrescentado, bem como a necessidade de garantir a natureza facultativa das soluções digitais no atendimento aos cidadãos”.
No dia 19 de fevereiro, a Provedoria de Justiça divulgou o seu Relatório sobre o Atendimento nos Serviços Públicos. A Provedoria da Justiça fez publicar igualmente um Sumário Executivo do relatório acima aludido.
A recente legislação sobre as ordens profissionais – desde a lei-quadro de março de 2023 até aos diferentes estatutos aprovados pela AR, já este ano, em circunstâncias pouco dignas.
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